PROJETO DE REAJUSTE DO IPTU EM 62,5% RETORNA A CÂMARA MUNICIPAL SEM MODIFICAÇÕES

Projeto de Lei nº 38/2017    Uruaçu – Goiás, 17 de Outubro de 2017.

“Dispõe sobre os valores dos anexos instituídos pelo Art. 20, da Lei 1000, de 16 de dezembro de 1997 e dá outras providências.”

                        A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os anexos de que trata os incisos I a VI, do art. 20 da Lei n.º 1.000, de 16 de dezembro de 1997, Planta de Valores Genéricos, passa o constar com os seguintes valores:

ANEXO I

(Inciso I e II, do Art. 20)

TABELA DE VALORES GENERICOS E ESPECIAIS POR M² DOS TERRENOS

SETOR	QUADRA	DESCRIÇÃO	VI. PADRÃO TERRENO (UFM)	VI. M² (UFM)
Setor Central – 001
001	106, 108, 109, 110, 114, 116, 117, 121, 122.	- Lotes c/ frente à Rua José do Patrocínio → - Lotes frente a Av. Santana → - Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar  → - Demais Lotes da quadra →	491,88 491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 1,37 0,73
001	123, 124,	- Lotes c/ frente à Rua Tatiane Melo Campos → - Lotes c/ frente à Av. Transbrasiliana e demais lotes da quadra →	787,01 344,32	2,19 0,77
001	190	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar  → - Demais Lotes da quadra   →	983,77 491,88	2,73 1,37
001	191, 192, 199, 200, 201, 214,	- Lotes c/ frente a Av. Tocantins  → - Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar  → - Lotes frente a Av. Santana → - Lotes c/ frente a Av. Goiás → - Lotes c/ frente à Rua José Patrocínio  → - Demais Lotes da quadra     →	1.967,54 983,77 787,01 491,88 491,88 491,88	5,47 2,73 2,19 1,37 1,37 1,37
001	202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213	- Lotes c/ frente a Av. Tocantins → - Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana  → - Lotes frente a Av. Santana  → - Lotes c/ frente à Rua Tatiane Melo Campos→ - Lotes c/ frente a Av. Goiás → - Lotes c/ frente a Rua José Patrocínio → - Demais Lotes da quadra →	1.967,54 787,01 787,01 787,01 491,88 491,88 491,88	5,46 2,19 2,19 2,19 1,37 1,37 1,37
001	218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 229, 233,	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana → - Lotes c/ frente a Av. Goiás → - Demais lotes da quadra →	983,77 787,01 491,88 491,88	2,73 2,19 1,37 1,37
001	232, 234, 235, 236, 237, 241, 242, 243, 244, 247, 248, 249, 250,	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar  → - Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana → - Lotes frente a Av. Santana → - Lotes c/ frente a Pedro Ludovico  → - Demais lotes da quadra   →	491,88 491,88 491,88 245,94 245,94	1,37 1,37 1,37 0,73 0,73
001	252, 253, 254	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
001	439, 454, 459, 474, 493,	- Lotes c/ frente Av. Transbrasiliana  → - Lotes c/ frente a Jacinto da S. Rocha  → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94 245,94	1,37 0,73 0,73
001	257, 258, 259, 264, 265, 266, 269, 270, 272, 861.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana → - Lotes frente a Av. Santana → - Demais lotes da quadra  →	491,88 491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 1,37 0,73
001	273, 274.	- Lotes c/ frente Av. Cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana → - Todos os lotes da quadra →	491,88 245,94 245,94	1,37 0,73 0,73
001	538, 539, 540, 541, 542, 543, 548, 549, 561, 562, 563, 564, 564, 566, 567, 569, 570, 571, 572.	- Lotes c/ frente a Getulio Vargas  → - Todos os lotes da quadra  →	491,88 245,94	1,37 0,73
001	571, 572, 573, 574, 575, 577, 578, 579, 580, 587, 588, 589, 590.	- Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana → - Lotes c/ frente a Av. Goiás → - Demais Lotes da quadra   →	787,01 491,88 491,88	2,19 1,37 1,37
001	582	- Lotes frente Av. Tocantins → - Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana antes do córrego → - Lotes c/ frente à Avenida - Transbrasiliana depois córrego → - Demais os lotes da quadra  →	2.951,30 787,01 344,32 344,32	8,19 2,19 0,96 0,96
001	576, 581, 591, 609,	- Lotes frente Av. Tocantins → - Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana → - Lotes c/ frente a Av. Goiás → - Demais os lotes da quadra  →	2.951,30 787,01 491,88 491,88	8,19 2,19 1,37 1,37
001	592, 610, 635,	- Lotes frente Av. Tocantins → - Demais os lotes da quadra  →	2.705,36 393,51	7,51 1,11
001	633, 634, 658, 659, 672.	- Lotes frente Av. Tocantins → - Demais os lotes da quadra  →	1.475,65 295,13	4,10 0,82
001	583, 605, 606, 607, 608, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 646, 647, 648, 649.	- Lotes c/ frente a Rua Goiás→ - Lotes c/ frente a Av. Getúlio Vargas → - Demais os lotes da quadra  →	491,88 393,51 393,51	1,37 1,11 1,11
001	653, 654, 655, 656, 661, 662, 663, 664, 667, 668, 669, 670.	- Lotes c/ frente a Rua Goiás→ - Lotes c/ frente a Av. Getulio Vargas  → - Demais os lotes da quadra →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
001	636, 645, 650,	- Lotes frente Av. Tocantins → - Lotes c/ frente a Av. Goiás → - Demais os lotes da quadra  →	3245,94 491,88 491,88	4,79 1,37 1,37
001	657, 665, 671.	- Lotes frente Av. Tocantins → - Demais os lotes da quadra  →	1.475,65 344,32	4,10 0,96
001	693	- Lotes frente Av. Tocantins → - Lotes c/ frente a Av. Getúlio Vargas  → - Demais os lotes da quadra →	1.475,65 491,88 245,94	4,10 1,37 0,73
001	584, 585, 593, 594, 596, 611, 612, 613, 614.	- Todos os lotes da quadra    → - Chácara →	344,32	0,96 0,73
001	628, 629, 630, 632, 652, 595.	- Todos os lotes da quadra → - Chácara  →	319,72	0,89 0,73
001	629	- Todos os lotes da quadra →	245,94	0,73
001	861	- Todos os lotes da quadra →	245,94	0,73
Setor Sul I – 002
002	14, 20, 24, 28, 30, 34, 36, 40, 42, 44, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 62, 63.	- Lotes c/ frente a Av. Presidente JK   → - Lotes frente a Av. Santana → - Demais lotes da quadra →	245,94 245,94 245,94	0,73 0,73 0,73
002	16, 46, 48.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar  → - Lotes c/ frente a Av. Presidente JK → - Lotes c/ Jose do Patrocínio → - Lotes frente a Av. Santana → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94 344,32 344,32 344,32	1,37 0,73 0,96 0,96 0,96
002	06, 08, 10.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar → - Demais lotes da quadra  →	491,88 344,32	1,37 0,96
002	50, 59, 61.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar → - Demais lotes da quadra  →	491,88 245,94	0,73 0,73
002	01, 02, 07, 09, 12,	- Lotes frente a Av. Santana → - Demais lotes da quadra  →	491,88 245,94	1,37 0,73
002	18, 21, 22, 26, 29, 32, 35, 38, 39, 47, 51, 52,	- Lotes frente a Av. Santana → - Lotes c/ frente a Av. Presidente JK  → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94 245,94	0,73 0,73 0,73
002	03, 05, 11, 13, 15, 17, 19, 23, 27, 31, 33, 37, 41, 43, 49,	- Lotes c/ frente a Av. Presidente JK  → - Lotes frente a Rodoviária   → - Demais lotes da quadra →	245,94 245,94 245,94	0,73 0,73 0,73
Setor Sul II – 003
003	06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 54, 55, 56, 57, 59, 51, 62, 64, 67, 68, 69, 72, 73, 74.	- Todos os lotes da quadra →	245,94	0,73
003	01, 02, 03, 04, 05, 11, 12, 15, 19, 21, 24, 25, 30, 31, 32, 33, 37, 41, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 58, 60, 63, 65, 66, 71, 75, 76.	- Lotes c/ frente a Av. JK   → - Lotes c/ frente a BR 153 → - Demais lotes da quadra   → - Lotes c/ frente a Av. Serra Dourada →	245,94 491,88 245,94 245,94	0,73 1,37 0,73 0,73
Setor Jardim Guarapari – 004
004	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13.	- Lotes c/ frente a BR 153  → - Todos os lotes da quadra  →	491,88 245,94	1,37 0,73
Setor Novo Rio – 005
005	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07	- Lotes frente a Av. Carioca → - Demais lotes da quadra    →	491,88 245,94	1,37 0,68
Setor Copacabana – 006
006	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.	- Lotes frente a Av. Carioca → - Demais lotes da quadra   →	491,88 344,32	1,37 0,96
Setor Montecelli – 007
007	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,	- Lotes frente a Av. Carioca → - Demais lotes da quadra    → - Chácara  →	491,88 245,94	1,37 0,73 0,73
Setor JK – 008
008	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09.	- Todos os lotes da quadra  → - Chácara  →	245,94	0,73 0,73
Setor Vila Carvalho – 009
009	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11.	- Lotes frente Rua 02 e Rua Jacinto S R → - Todos os lotes da Quadra   →	245,94 245,94	0,73 0,73
Setor Parque Alvorada – 010
010	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.	- Lotes c/ frente a Av. JK   → - Todos os lotes da quadra  → - Chácara  →	245,94 245,94	0,73 0,73 0,73
Setor Residencial Recanto da Serra – 011
011	01, 02	- Rua Rio Grande do Norte   → - Todos os lotes da quadra  →	245,94 245,94	0,73 0,73
011	03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26.	- Lotes c/ frente a Av. JK   → - Todos os lotes da quadra  →	245,94 245,94	0,73 0,73
Setor Dona Elvira – 012
012	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,	- Lotes c/ frente a Av. JK   → - Demais lotes da quadra    →	245,94 245,94	0,73 0,73
Setor Prive – 013
013	01, 02, 03, 04, 05, 06,	- Todos os lotes da quadra  → - Chácara  →	245,94	0,73 0,73
Setor São Vicente – 014
014	772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779.	- Lotes frente Av. Araguaia → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94	1,37 0,73
014	780.	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
014	782, 783, 784, 785, 786, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 807, 808, 809, 900, 905.	- Lotes frente a Av. Paraná   → - Lotes c/ frente a Av. Contorno  → - Lotes frente Av. Araguaia  → - Demais lotes da quadra    →	491,88 393,51 491,88 245,94	1,37 1,10 1,37 0,73
014	781	- Lotes frente Av. Tocantins →	1.475,65	4,10
014	901, 902, 903, 904, 906, 907, 908, 909, 910, 911.	- Todos os lotes da quadra    →	245,94	2,01
014	865	- Todos os lotes da quadra   →	491,88	1,37
014	787, 788, 789, 790, 797, 798, 799,	- Todos os lotes da quadra   →	245,94	0,73
Setor Vila Sol Vermelho – 015
015	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07.	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Jardim Santa Helena – 016
016	03, 04, 05, 06, 07, 08, 11	- Todos os lotes da quadra →	245,94	0,73
016	01, 02, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22.	- Lotes c/ frente Av. JK   → - Demais lotes da quadra    → - Chácara   →	245,94 245,94	0,73 0,73 0,73
Setor Aeroporto II Etapa – 017
017	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25.	- Frente à Rua Havaí, Califórnia e 2011  → - Demais lotes da quadra  →	245,94 245,94	0,73 0,73
Setor Ana Park – 018
018	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13.	- Lotes c/ frente Av. JK   → - Demais lotes da quadra →	245,94 245,94	0,73 0,73
Setor Vale do Sol – 019
019	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Aeroporto I – 020
020	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,	- Lotes frente a Av. Níquel  → - Demais lotes da quadra   →	245,94 245,94	0,73 0,73
020	24,	- Lotes frente a Av. Níquel  → - Demais lotes da quadra  →	983,77 245,94	55,60 0,73
Setor Aeroporto II – 021
021	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,	- Lotes c/ frente a Av. Tancredo Neves  → - Demais lotes da quadra    →	245,94 245,94	0,73 0,73
021	16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Jardim Campo Formoso – 022
022	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,	- Lotes c/ frente a Av. Contorno → - Lotes frente Av. Níquel  → - Demais lotes da quadra   → - Chácara    →	245,94 245,94 245,94	0,73 0,73 0,73
023	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,	- Lotes c/ frente a Av. Contorno  → - Demais lotes da quadra   →	393,51 245,94	1,10 0,73
Setor Aérea Alfa – 025
025	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Jardim Eldorado – 026
026	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,	- Lotes c/ frente a Av. Galdino M. Souza   → - Lotes c/ frente Rua Americano Brasil  → - Demais lotes da quadra    →	245,94 245,94 245,94	0,73 0,73 0,73
026	14, 15, 16, 17, 18,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Vila Dourada – 027
027	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,	- Todos os lotes da quadra  → Chácara  →	245,94	0,73
Setor São Jorge – 028
028	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor São José – 029
029	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16.	- Todos os lotes da quadra  → - Chácara  →	245,94	0,73 0,73
Setor Vila Dom Prada – 030
030	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07.	- Lotes c/ frente a Jacinto da S. Rocha  → - Demais lotes da quadra   →	245,94 245,94	0,73 0,73
Setor Bandeirantes – 031
031	01, 02, 03, 04, 05, 06,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Vila União – 032
032	90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102, 103, 111, 112, 113, 114, 115, 116,	- Lotes c/ frente à Av. Transbrasiliana → - Demais lotes da quadra →	491,88 245,94	1,37 0,73
Setor Santana – 033
033	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 38	- Lotes c/ frente a Av. Transbrasiliana → - Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar  → - Demais lotes da quadra  →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
033	10, 20, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44.	- Todos os lotes da quadra  → - Chácara  →	245,94	0,73 1,50
Setor Vila Guimarães – 034
034	01, 02, 03, 04.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar   → - Lotes c/ frente a BR  → - Demais lotes da quadra   →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
034	05 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16.	- Lotes c/ frente a BR  → - Demais lotes da quadra  → - Chácara  →	491,88 491,88	1,37 1,37 1,50
Setor Vila São José – 035
035	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08	- Lotes c/ frente a Av. cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a BR  → - Demais lotes da quadra  →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
Setor Vila Nova ou São Sebastião – 036
036	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 22, 23, 24,	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a Av. Weimar Barroso  → - Lotes c/ frente a Av. Campo Agrícola → - Lotes c/ frente à Travessa Raimundo → - Lotes c/ frente a BR 153  → - Demais lotes da quadra    →	491,88 491,88 491,88 245,94 491,88 245,94	1,37 1,37 1,37 0,73 1,37 0,73
036	16.	- Lotes c/ frente a BR 153  → - Demais lotes da quadra →	491,88 245,94	1,37 0,73
036	20, 21, 25, 26.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar  → - Lotes c/ frente a Pedro Ludovico → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94 245,94	1,37 0,73 0,73
036	27, 28, 29, 30, 31.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a BR → - Demais lotes da quadra   →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
Setor Vila Nova II – 037
037	01	- Lotes com frente a Av. Cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a Av. Campo Agrícola → - Demais lotes da quadra  →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
037	03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11,	- Lotes com frente a Av. Cel. Gaspar  → - Lotes c/ frente a BR  → - Lotes c/ frente a Av. Campo Agrícola  → - Demais lotes da quadra  →	491,88 491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 1,37 0,73
Setor Boa Vista – 038
038	05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14.	- Lotes c/ frente a Av. Cel. Gaspar → - Lotes c/ frente a BR  → - Demais lotes da quadra  →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
Setor Parque Agro –Industrial – 039
039	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11.	- Lotes c/ frente a BR → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94	1,37 0,73
Setor Boa Vista II - 040
040	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07.	- Lotes c/ frente a BR  → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94	1,37 0,73
Setor Vila Mandacaru – 041
041	03, 04, 05, 06, 07, 08,	- Lotes c/ frente a BR  → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94	1,37 0,73
041	01, 02, 09,	- Lotes c/ frente a BR   → - Lotes c/ frente a Rua Campo Agrícola  → - Demais lotes da quadra → Chácara   →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
Setor Santa Cecília – 042
042	01, 02, 03, 04, 05, 06,	- Lotes c/ frente à Rua Campo Agrícola → - Demais lotes da quadra → - Chácara     →	491,88 245,94	1,37 0,73 1,50
Setor Vila Xique–Xique – 043
043	01, 02, 03, 04, 05, 06,	- Lotes c/ frente a BR   → - Lotes c/ frente a Rua Campo  Agrícola → - Demais lotes da quadra    →	491,88 491,88 245,94	1,37 1,37 0,73
043	05, 06, 07,	- Lotes c/ frente a BR 153  → - Demais lotes da quadra    →	491,88 245,94	1,37 0,73
Setor Vila Santana – 044
044	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,	- Lotes c/ frente a BR 153  → - Demais lotes da quadra    →	491,88 245,94	1,37 0,73
Setor Vila Primavera – 045
045	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31	Lotes c/ frente a BR → Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94	1,37 0,73
Setor Vila Primavera II – 046
046	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 31, 32,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
046	15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Nossa Senhora da Abadia – 047
047	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,	- Lotes c/ frente a BR → - Demais lotes da quadra   →	491,88 245,94	1,37 0,73
047	15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73
Setor Francisco Martins de Carvalho – 048
048	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,	- Lotes c/ frente a BR  → - Demais lotes da quadra   →	245,94 245,94	0,73 0,73
Setor Residencial Setor Oeste – 049
049	25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33.	- Todos os lotes da quadra →	245,94	0,73
050	01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13.	- Todos os lotes da quadra  →	245,94	0,73

ANEXO II

(Inciso III, do Art. 20)

TABELA DE VALORES CORRECIONAIS DOS TERRENOS, QUANTO À SITUAÇÃO, TOPOGRAFIA, PEDOLOGIA, ACESSO, LOCALIZAÇÃO E DIMENSÕES ESPECIAIS

I – Quanto à situação física do terreno:

SITUAÇÃO	MOEDA	VALOR
Horizontal	UFM	0,27
Aclive	UFM	0,12
Declive	UFM	0,12

                       

           

II – Quanto à localização do terreno:

LOCALIZAÇÃO	MOEDA	VALOR
Esquina	UFM	0,30
Meio de Quadra	UFM	0,17
Encravado	UFM	0,15

           

ANEXO III

(Inciso IV, V e VI do Art. 20)

TABELA DE VALORES DAS EDIFICAÇÕES, QUANTO ÀS CARACTERISTICAS

DA ESTRUTURA, INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS, ELETRICA,

COBERTURA, ESQUADRILHA, PISO, FORRO, REVESTIMENTO

E ACABAMENTO INTERNO E EXTERNO

CARACTERISTICAS	MOEDA	VALOR
PADRÃO “A”	UFM	5,41
PADRÃO “B”	UFM	4,92
PADRÃO “C”	UFM	3,94
PADRÃO “D”	UFM	3,44

Art. 2º O valor disposto da coluna “Valor padrão do terreno” do anexo I, servirá apenas de referência, para composição da base de cálculo do imposto de que trata esta lei, utilizar-se-á os valores disposto na coluna ‘‘VL. M2 UFM”, do mesmo anexo I.

Art. 3º Os valores a serem praticados estão em UFM (Unidade Fiscal Municipal), a UFM será corrigida de acordo com o índice geral de preços do mercado, IGP-M, e publicada através de decreto municipal expedido pelo chefe do executivo.

Art. 4º Fica o chefe do poder executivo autorizado a conceder uma margem de desconto para os contribuintes adimplentes com pontualidade, podendo ser de até 20% sobre o valor do tributo para pagamento até a data do vencimento.

O desconto poderá ser fracionado e concedido de acordo com as datas de pagamento definidas pelo chefe do executivo.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário da Lei 1.519/2009.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir da data se 1º de Janeiro do ano de 2.018.

Gabinete do prefeito Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aos 17 (Dezessete) dias do mês de Outubro do ano de 2017.

 

Valmir Pedro Tereza

Prefeito Municipal

Lucivânia Ferreira da Rocha Oliveira

Secretaria de Administração, Finanças, Arrecadação e Planejamento